Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26196, de 5 de junho de 2009
Nº 26196/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ê6136 DECIDE JUfi/hfO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.565.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.565.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 PÚBLICA 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 960.000,00 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 320.000,00 (000) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.505.000,00 TOTAL R$ 1.565.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210041.2236 - Coordenação do Processo de Planejamento Participativo TP +....99 -Estado de Sergipe ^ ^^- 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JeJSC DEO^DE JVMttO DE 2009 3350.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 285.000,00 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 125.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 (000) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.505.000,00 TOTAL R$ 1.565.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de jUxÓho de 2009; 188° da Independência, 121° da República. csJ^f^ys! ^^ S Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H$X-lSe DE ^ DE JÜWf/OJJOE2009 João Andradá/Vie%a Üa Silva Secretário de Estado da Fazenda Jotóe /Araújo Secretário de Estado de Governo João Eloy de M Secretário de Estado da S ública