Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26193, de 5 de junho de 2009
Nº 26193/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãCJ33 DEQ//OE 3 UM tfO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.311.401,36 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.311.401,36 (um milhão trezentos e onze mil quatrocentos e um reais e trinta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^^.^^R $ 1.056.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.056.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 231220025.2763- Manutenção SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 19.180,00 (000) SUB-TOTAL R$ JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGLJ SOCIAL V°° ^Lw-^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JtTJS3 DECIDE JVfi//W DE 2009 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^^^^R $ 26.221,36 (000) SUB-TOTAL R$^^^26.221,36 TOTAL R$ 1.311.401,36
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 836.000,00 (000) 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 - Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 220.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.056.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 231220025.2763- Manutenção SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 19.180,00 (000) SUB-TOTAL R$ 19.180,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃOOA IGUALDADE ^P SOQIAL M )hnr/i ül^" 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âCJ33 DE Oj DE J UfJHO DE 2009 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 21.221,36 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 26.221,36 TOTAL R$ 1.311.401,36
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de UUubo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. c^C^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Andrade^ Viêite da Silva Secretário dubitado da Fazenda Jorge /Araújo Secretário be Estado de Governo Secretar/ ,3 éC^-L 1/ Benedito de Figueiredo da tkia^n riajiiBtigfl e da Cidadania l Josê^ernandes de Lima scretário oe Estado da Educação João Augusto Gama da Silva Secretáiío/jefe Estado do Turismo 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AfYW DE ^ DE JÓ MHO DE 2009 Secretário de Estado do Traba José Secretário de Estado - obrai e e da Promoção da Igualdade Social Oliveira Júnior hete da Casa Civil