Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26183, de 29 de maio de 2009
Nº 26183/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â^i^3 DE^?D E A^fiJD DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.087.293,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.087.293,00 (um milhão ointenta e sete mil duzentos e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 767.293,00 (000) 121310371.1291 - Comunicação das Ações Educacionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.087.293,00 TOTAL R$ 1.087.293,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.293,00 (000) 123620145.1298 - Implantação de Laboratórios de Informática TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente /J^ R$ 12.500,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S^i?3 DE^Í"DE MftlO DE 2009 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.250,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.250,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 1250,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.250,00 (000) 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 123610143.2361 - Fortalecimento e Gestão da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 123610145.1310 - Educação pará Diversidade e Cidadania TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 123610145.1314 - Desenvolvimento do Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 123610145.1315 - Implantação do Pró-Letramento TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente . R$ 19.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições Jj-- R$ 10.000,00 (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fCl?$ DE t^f DE Ni Pi 10 DE 2009 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) 123620141.2374 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 123630142.2363 - Gestão da Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 123650145.2359 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 121220144.1319 - Apoio â Participação de Professores em Congressos e Outros Eventos Científicos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 121220144.1321 - QUALIVIDA - Melhoria da Qualidade de Vida do Servidor TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 123610144.2362 - Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 123620144.1318 - Capacitação à Distância pará Gestores Escolares TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 123620144.2380 - Qualificação de Servidores do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Ffsica R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica //f R$ 20.000,00 (000) L^ük— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SCJ?$ DE^D E MflXO DE 2009 4/4 3390.33 3390.14 Passagens e Despesas com Locomoção Díárias-CJvil R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.087.293,00 TOTAL R$ 1.087.293,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $0 de (U^CLX O de 2009; 188° da Independência, 121° da República. cU^^JL^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado doPtanejamento João An Secretário d ira da Silva o da Fazenda Estado de Governo ( irnandes de Lima Secretário dà,Estado da Educação