Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26182, de 29 de maio de 2009
Nº 26182/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âÇ.lSl DE ,22 DE MfMQ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. l.o - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 261220025.4401 - TP 99 - 3190.91 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE Estado de Sergipe Sentenças Judiciais R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 3.050.000,00 (000) 3.050.000,00 3.050.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 236950429.1861 TP 99 3390.39 236950429.1904 TP 99 3390.35 267820429.1907 TP 06 4490.51 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Implementação do Plano de Marketing Turístico Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Modernização dos Órgãos Gestores do Turismo Estado de Sergipe Serviços de Consultoria Construção da Rodovia SE-100 "Piram bu/Brejo Grande " Baixo São Francisco Sergipano Obras e Instalações SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 1.550.000,00 500.000,00 1.000.000,00 3.050.000,00 3.050.000,00 FR (047) (047) (047) (
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. c^ULGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SCJSâ DEâd DE Mf)TO DE 2009 República.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â% de Ç^^CLA^P de 2009; 188.° da Independência e 121.° da - A 4+1 MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Fá Ico n Secretária de Estado do Planejamento João A Secretário d jra da Silva lEstado da Fazenda João A Secreta ri Jottfe/ Araújo Secretário delEstado de Governo Valmor Secretário de imã da Silva Estado do Turismo