Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26180, de 29 de maio de 2009
Nº 26180/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jtei$O DE c2% DE MITO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 030910010.1083 - Recomposição da Frota de Veículos do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^.^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 35.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 260.000,00 (000) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 460.000,00 TOTAL R$ 710.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto dei ^rrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: fh /^Z)FR 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?SLG-JVO DE^?D E MQJ O DE 2009 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 200.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 185420429.1914 - Estudo de Avaliação e Impacto Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar ^R$ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 260.000,00 TOTAL R$ 710.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, •? ° de Ç^UOJUO de 2009; 168° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?JGJXo DEt?í?"DE MãTwlj DE 2009 João AndrádaMeiAa da Silva Secretário de Estado da Fazenda Secreta ri José /de Oliveira Júnior Secretário de Estado -tf hefe da Casa Civil Jorge SàrnãnV de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvia mnio bcUrrêmico e da Ciência e Tecnologia João Bosco de Mendonça Secretário de Estado rios Transport a p Ma Inttqr?çflfr Mfftr"p^fí°"n