Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26179, de 29 de maio de 2009
Nº 26179/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -?Cftg DE ^ ^ DE Ma TO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, da Lei n.° 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 (um milhão quinhentos e setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 261220025.4401 - TP 99 - 4490.91 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE Estado de Sergipe Sentenças Judiciais SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 1.570.000,00 1.570.000,00 1.570.000,00 FR (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 154510429.1911 - TP 03 - 4490.51 175120429.1909- TP 99 - 4490.51 236950429.1861 - TP 99 - 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Pavimentação e Urbanização do Bairro Atalaia Grande Aracaju Obras e Instalações Implantação de Esgotamento Sanitário em Praias Sergipanas Estado de Sergipe Obras e Instalações Implementação do Piano de Marketing Turístico Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 1.000.000,00 70.000,00 1.570.000,00 1.570.000,00 FR (047) (047) FR (047)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^A ^ !^i^ V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áéV?9 DE^f DE UfMO DE 2009 República.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3% de (y^ucuüo de 2009; 188.° da Independência e 121.° da f^^LA. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de OliveiranFalcón Secretária de Estado ^Jo planejamento João Ai Secretário Secretário Valm Secretário de ira da Silva da Fazenda stado de Governo Infra-Estrutura João AuduspoGama da S^lva SecretáriollélEstado do Turismo