Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26178, de 29 de maio de 2009
Nº 26178/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^i ^ DE^?D E HPtIO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 512.950,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 512.950,00 (quinhentos e doze mil novecentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 231220025.2763- Manutenção SETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 12.950,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.950,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 512.950,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 231220025.2763- Manutenção SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 12.950,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.950,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) X ^ ^L^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE^?DE Mf) IV DE 2009 2/2 SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 512.950,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2 o de Ô/MX^O de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Orm Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado doPlanejamento João An^raâeWieVé da Silva Secretário de Estado da Fazenda rüsjp^Gama ffa Silva íe Estado do Turismo Jorge AlbeAb Teles Prado Secretarúó de^Estâdo da Administração