Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26175, de 29 de maio de 2009
Nº 26175/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°âCJW DEJ f DE MA J ü DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1765.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.765.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.1847 - Projeto a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (000) 205440109.1823 - Construção de Cisternas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (000) 206010107.1270 - Recuperação da Capacidade Produtiva da Citricultura TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 450.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.765.000,00 TOTAL R$ 1.765.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindustrialização do Semi-árido de SergipePIPS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 700.000,00 (000) 201223008.1847 - Projeto a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (000) 201223008.1892 - Projeto a Cargo da COHIDRO TP 99^Eetado de Sergipe 4590.65 " -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas v^T$ 350.000,00 (000) C^" ^ .^ ^^^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íó^fer DE^?DE (VtflJX) DE 2009 206060108.1277 - Eventos Agropecuários - SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (000) 206070106.1279 - Estudo e Projetos de Aproveitamento de Recursos Hídricos Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 206070106.1280 - Implantação da Infra-estrutura hídrica produtiva do Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.765.000,00 TOTAL R$ 1.765.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Z% de (^A-OU-O de 2009; 188° da Independência, 121° da República. -6,^%- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Afidradfe/Viéirá da Silva Secretário devastado da Fazenda Jade/Araújo Secretário qe Estado de. Governo Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário