Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26164, de 26 de maio de 2009
Nº 26164/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°jfJÇi DESTOE MA ^ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.211.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.211.000,00 (um milhão duzentos e onze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: CIDADANIA CIDADANIA 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 31.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 31.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 850.000,00 (020) 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ 280.000,00 (000) 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 TOTAL R$ 1.211.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ZClÇj DE3Í"D E WAJÜ DE 2009 TP 03 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 31.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 31.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereologica e de Qualidade das Águas TP 99 -Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições R$ 45.000,00 (020) 4420.41 -Contribuições R$ 145.000,00 (020) 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 9.000,00 (020) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (020) 185440404.7688 - Divulgação da Política Estadual de Recursos Hídricos e seus Instrumentos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (020) 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900,00 (020) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200,00 (020) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.500,00 (020) 185440404.8682 - Operação e Manutenção da Rede Hidrometereologica e de Qualidade das Águas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 9.600,00 (020) 3320.41 -Contribuições R$ 140.000,00 (020) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (020) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (020) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.800,00 (020) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 9.600,00 (020) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 52.900,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 99.300,00 (020) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 17.800,00 (020) 185440404.8683 - Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (020) 185440405.8684 - Apoio á Instalação e Manutenção dos Comitês de Bacias Hidrográficas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 18.200,00 (020) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 32.200,00 (020) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (020) ^ ^%^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tél^ DEáfb E M^f^TO DE 2009 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 330.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 TOTAL R$ 1.211.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^2^ de QJ^JOUUO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^s^% - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João AnqradeWieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Mároío Costa Macedo Secretário de Estado dcyMeio Ambiente e dos Recusos H Id ricos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania