Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26162, de 25 de maio de 2009
Nº 26162/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ote:^a DE j?cJbE M fl TO DE 2009
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.702.098,86 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.702.098,86 (cinco milhões setecentos e dois mil noventa e oito reais e ointenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 121220025.2383 - Manutenção dos Departamentos da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.002.098,86 (025) 123610143.2361 - Fortalecimento e Gestão da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (025) 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 110.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.702.098,86 TOTAL R$ 5.702.098,86
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÃCUZ DEo^DE M.f^JU DE 2009 FINANÇAS 121220025.1294 - Assistência Financeira a Entidades TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (000) 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (025) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 405.000,00 (025) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.253,41 (025) 123610143.2361 - Fortalecimento e Gestão da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 150.000,00 (025) 123610145.1313 - Desenvolvimento do Projeto de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 03 - Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 150.000,00 (025) 123610145.1314 - Desenvolvimento do Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (025) 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 123610145.1315 - Implantação do Pró-Letramento TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (025) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 123620145.1311 - Estruturação das Bibliotecas das Escolas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita f R$ 150.000,00 (025) fan 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°íCjfJ DE(ff"DE hAf)^O DE 2009 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 185.845,45 (025) 123630142.2363 - Gestão da Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 123650145.2359 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 123610144.2362 - Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 150.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 250.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 123620144.2380 - Qualificação de Servidores do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.702.098,86 TOTAL R$ 5.702.098,86
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a?(fde ^A^JOUUO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. .vJcfgkMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de OlíveirayFalcon Secretária de Estado do Planejamento João AndrladeWieite!da Silva Secretário de Esrado aa Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aGJGA DEÍPüE tyf)W DE 2009 José Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação