Decreto Estadual de Sergipe nº 26151, de 13 de maio de 2009

Nº 26151/2009

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GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°$e. I $1 DE 7 í DE hAfWO DE 2009

Homologa a Resolução n.° 006/2009, de Administração da Empresa Pública Serviços Gráficos de Sergipe SEGRASE, que altera o Quadro de Empregos em Comissão desta mesma Empresa, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007, em conformidade com o que dispõe os arts. 30 e 31 do Estatuto da Empresa Pública Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Resolução n.° 006/2009, de 17 de abril de 2009, do Conselho de Administração da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, que altera o Quadro de Empregos em Comissão desta mesma Empresa, que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus a partir de 17 de abril de 2009.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de QAJVOJJQ de 2009; 188° da Independência e 121° da República. MARCELOtíÉÚA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO HOMOLOGASEG RÁ SE022009 José Ide Oliveira Junior Secretário^ de psiado de Governo, ^ciçio A i SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE RESOLUÇÃO N.° 006/2009 DE 17 DE ABRIL DE 2009 Aprova alteração do Quadro dos empregos em comissão e funções gratificadas da Empresa Pública de Serviços Gráfícos de Sergipe -SEGRASE. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - SEGRASE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em consonância com às disposições previstas no Decreto Estadual n° 168, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei 6.379 de o do referido Decreto e ainda em conformidade com o artigo 31, incisos I e 11, e artigo 32 do Estatuto da SEGRASE, e, considerando ainda a exposição de motivos mediante ato fundamentado do Diretor Presidente e o que ficou deliberado em reunião nesta data, RESOLVE :

Art. 1.

- Fica aprovada a alteração do Quadro dos empregos em comissão e do Quadro das funções gratificadas providos mediante nomeação do Diretor Presidente da SEGRASE, previstos no artigo 30, incisos I e II e artigo 32 do Estatuto, ficando os mesmos transformados na forma constante na tabela em anexo que passa a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 2.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação juntamente com o Decreto Executivo que a homologar.

Art. 3.

- Revogam-se às disposições em contrário. Sala de Reuniões do Conselho de Administração da Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009). CLOVIS^BARBOSA DE MEU Presidente do Conselho Rua: Propriá, 227-CENTRO-Aracaju/SECEP 49.010-020 Telefone: (79) 3205-7400 - Telefax: (79) 3205-7404 CPNJn° 13.085.519/0001-61 SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE egrase ANEXO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINAÇÃO DO CARGO Coordenador de Administração Geral Coordenador de Produção Industrial Diretor de Coordenadoria Chefe da Divisão de Contabilidade Chefe da Divisão de Serviços Gerais Assessor Técnico II Auxiliar Técnico TOTAL SITUAÇÃO ANTERIOR SÍMBOLO EC-05 EC-05 EC-04 FG-02 FG-02 EC-01 FG-01 QTD i VALOR unitário R$ 1.113,62 R$ 1.113,62 R$924,58 R$ 590,00 R$ 590,00 R$ 475,29 R$ 320,00 VALOR global R$ 1.113,62 R$ 1.113,62 R$ 3.698,32 R$ 590,00 R$ 590,00 R$2.851,74 R$ 1.280,00 R$ 11.237,30 DENOMINAÇÃO DO CARGO Gerente de Administração Geral Gerente de Produção Industrial Diretor de Coordenadoria Assessor Técnico II Auxiliar Técnico SITUAÇÃO NOVA SÍMBOLO EC-06 EC-06 EC-04 EC-01 FG-01 TOTAL QTD VALOR unitário R$ 1.670,42 R$ 1.670,42 R$ 924,58 R$ 475,29 R$ 320,00 VALOR global i R$ 1.670,42 R$ 1.670,42 R$ 4.622,90 R$ 2.376,45 R$ 960,00 R$ 11300,190 O Valores sem considerar impostos e vales transportes

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