Decreto Estadual de Sergipe nº 26123, de 11 de maio de 2009

Nº 26123/2009

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Art. 2. Art. 3. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

6 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âClid DE (X/ DE A/lfl JÓ DE 2009

Homologa a Portaria n°. 2313/2009, de 10 de março de 2009, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que prorroga prazo da Portaria n°. 3009/2007, de 19 de abril de 2007, que constitui Comissão de Trabalho Técnico para realizar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, vinculado a Secretaria de Estado da administração, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 2313/2009, de 10 de março de 2009, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que prorroga por mais 01 (um) ano a Portaria n°. 3009/2007, de 19 de abril de 2007, que constitui Comissão de Trabalho Técnico para realizar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, vinculado a Secretaria de Estado da administração.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2009.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Off de wuucúuo de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ..^r% — MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNATÓRIO ESTADO Jorge Alfre HIÓ Teles Prado Secretarioj%Cltttipdo da Administração TovWBarbosa de Melo, Secretário de Estado de Governo PRORROGA/272009 Governo de Sergipe SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° A í J 3 /2009 De 10 de março de 2009. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas nos termos do artigo 90, incisos II e VU, da Constituição Estadual, de conformidade com a Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe) e ainda de acordo com o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007; Considerando a necessidade de continuar os serviços objeto da Portaria n° 3009/2007, 19 de abril de 2007; RESOLVE: Art. I o - Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência da Comissão de Trabalho Técnico criada pelã Portaria n° 3009/2007, de 19 de abril de 2007, para cumprimento de suas finalidades.

Art. 2.

- A Comissão de Trabalho Técnico está composta pelos seguintes servidores: lonara Viana dos Santos, CPF n° 693.454495-15; Maria Klésia Lima Rabelo, CPF n° 663.297.605- 00, Marcos Jorge Amado de Oliveira, CPF n° 034.603.828-64 e Vânia Santos Oliveira, CPF n°312.154.915-49.

Art. 3.

- Os demais artigos da Portaria permanecem inalterados.

Art. 4.

- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2009.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Aracaju, 10 de março de 2009. DR. JORGE ALBERTO TELES PRADO Secretário déLstado da Administração Secretaria de Estado da Administração - Rua Duque de Caxias, n. ° 346 - São José - CEP

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