Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26113, de 8 de maio de 2009
Nº 26113/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JÇjJõ DECID E fyf)TO DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Ju ici ario TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 60.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^.60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CULTURAL E ARTÍSTICO 133910346.1763 - Reforma do Teatro Tobias Barreto TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. -. Aracaju,0(j de M^xo o de2009; 188° da Independência, 121° da República, li ( Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?aeMõ DE(K/DE tyf)JO DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado dc/Planejamento João Ai Secretário d ira da Silva da Fazenda Luiz AlgjÊrtó dos Santos Secretário de Estado da Cultura B, inédito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania