Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26111, de 8 de maio de 2009
Nº 26111/2009
113 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º26.!!! DE04 DE MATO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7º, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão cento e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 10000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FR 10101 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 021220021.1070 - Reforma do Prédio da PGE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 11000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE FR 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 030910010.1081 - Modernização do Sistema de Tecnologia da Informação do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 030910010.1083 - Recomposição da Frota de Veículos do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA FR 26203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (070) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 200.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 Aa a 213 GOVERNO DE SERGIPE ECRETO N.º&6.//! DE DE MAIO DE 2009 TOTAL R$ 1.170.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 10000 - PROCURADORIAGERAL DO ESTADO FR 10101 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 11000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE FR 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 320.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 27000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FR 27401 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133910346.1763 - Reforma do Teatro Tobias Barreto TP 03 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 1.170.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de de 2009; 188º da Independência, 121º da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento /) o da Fazenda YVeir da Silva João Andradê Secretário de 3/3 GOVERNO DE SERGIPE ECRETO N.º26.(31 E MATO DE2009 DE Luiz Alberto dós Santos Secretário dé Estado da Cultura José de Oliveira Júnior Secretário de Elstado Chefe da Casa Civil Valmor Barbhsa Bezerra Secretário de EstádoVa Infra - Estrútura