Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26100, de 30 de abril de 2009
Nº 26100/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JGJOO DEÍ9D E ABR-J-L DE2009 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.510.610,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.510.610,00 (quatorze milhões quinhentos e dez mil seiscentos e dez reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3413 - Construção da Rodovia SE-179, Trecho: Vaca Serrada/Niterói TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.300.000,00 (000) 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-100(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) 267820321.3436 - Melhoramento de Vias Urbanas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 323.610,00 (000) 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 267820321.4407 - Realização de Estudos e Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.300.000,00 (000) 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 1.600.000,00 (000) 267820321.4409 - Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 987.000,00 (000) 267820321.4410 - Conservação e Restauração de Estradas Vicinais TP 99 -Estado de Sergipe 339039^ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica W R$ 1 -500.000,00 (000) ^ o^A 1%^- 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°íGJOO DEj??DE ()BftfJL DE 2009 SUB-TOTAL R$ 14.510.610,00 TOTAL R$ 14.510.610,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CULTURAL E ARTÍSTICO 133920346.7621 - Casas de Cultura TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^R $ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL 185420296.1642 - Incentivo a Criação de Consórcios para Tratamento dos Resíduos Sólidos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) 185420296.1644 - Construção de Aterros Sanitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) MUNICIPAL 154510381.1645 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) 154510381.1646 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) 154510381.1647 - Drenagem e Pavimentação nas Ruas dos Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (020) 154510381.1648 - Construção e Reforma de Mercado Municipal TP 99 - Estado de Sergipe X ^ 449/5151 -Obras e Instalações W R$ 500.000,00 (020) % %- brv^ l%U^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°acjOO DEi?D E f)E,aJ^ DE 2009 3/4 164820381.1641 - Construção de Habitações de Interesse Social TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.3067 - Construção da Sede Própria TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 3.000.000,00 (070) R$ 3.710.610,00 (070) SUB-TOTAL R$ 6.710.610,00 TOTAL R$ 14.510.610,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ 3 de aJai/^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia oe OliveíraFalcon Secretária de Estado éà Planejamento João A Secretário d eira da Silva da Fazenda Secretário de Valmtír Btírbibtea Be/érrá Secretário áà EsfedoWa Infpa^Estrutura ScONteC(ísTsr das/ Cidadele da Integração Municipal 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ieJOO DE.23 DE f) B R Zi DE 2009 Luiz Aberto dos Santos Secretário de Estado da Cultura 1 Amito Bjito Filho Diretor Presidentde do Instituto dfe Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe