Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26098, de 30 de abril de 2009
Nº 26098/2009
/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U.03B DEof?DE 4Ba3^, DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.209.231,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.209.231,00 (vinte e oito milhões duzentos e nove mil duzentos e trinta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041210041.2236 - Coordenação do Processo de Planejamento Participativo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 490.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições ^R$ 2.620.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.110.000,00 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 898.391,00 (025) 133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 541.840,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 135.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4440.42 -Auxílios R$ 200.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 73.000,00 (020) TI? 04 - Leste Sergipano r 4W0.51 -Obras e Instalações ^^- 7 x R$ 100.000,00 (000) ^61 ^ — """ ^ í^ i 2/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSJ,G-OSE DE^3 DE ^Q,P^J^ DE 2009 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.350.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 154510306.1544 - Pavimentação Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 830.000,00 (000) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (020) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.800.000,00 (000) 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (020) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações çA^, R$ 1 - 350000 - 00 (000) " ,440.42 -Auxílios UT R$ 700.000,00 (025) 90.61 -Aquisição de Imóveis ^^Z^ ^ ,^âf X ^ R$ 167.000,00 (000) 3/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 09? DE29 DE /^BRJ^ DE 2009 164820306.1540 - Construção de Casas na Invasão do Coqueiral, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1-000.000,00 (025) 195720167.1531 - Apoiar a Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 895.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.334.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.335.000,00 (000) 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 -Estado de Sergipe 4460.41 -Contribuições R$ 3.500.000,00 (000) 267840381.1617 - INTERVENÇÃO EM MOLHES EM BARRAS FLUVIAIS TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.099.231,00 TOTAL R$ 28.209.231,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 041260036.1110- Reforma e Ampliação da Infra Estrutura de Hardware Central - DATACENTER TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (000) 041260036.1112 - Implantação do Portal Multiservico do Governo TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) 041260036.1113 - Implantação de um Sistema de Gestão Governamental - GRP TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 047220036.1109 - Implantação da Rede de Comunicação Multiservico TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 SOCIAL DO ESTAQ0UE SERSfPE — ^ x V / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°âCO3? DE^9DE P)BRJ.6 DE 2009 4/8 M 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 280.000,00 082440045.7612 - Desenvolvimento Sustentável Terrítorizado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 154510045.7611 - Estruturação Urbana TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 164820045.7610 - Construção de Moradias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 041210041.2238 - Captação de Recursos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 041220025.2232 - Direção e Assessora rn ent o da Seplan TP 01 -Sul Sergipano 3350.41 -Contribuições R$ 250.000,00 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 140.000,00 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 241310025.2234 - Divulgação Institucional e Publicações da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 041210044.1126 - Gestão da Informação para o Desenvolvimento Territorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 250.000,00 4450.42 -Auxílios R$ 240.000,00 W; •? 15106 TP 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO CENTRAL DE PATRIMÔNIO DO ESTADO .1209 - Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio Estadual -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa^ ur Id ic s 3.110.000,00 % R$ 800.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR (000) 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J6-038 DE^9 DE RBRJ.C DE 2009 041220071.1216 - Implantação do CEAC - Móvel TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) 041220071.1217 - Implantação do Sistema Integrado de Suprimentos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) 041220071.1218 - Construção das Bases de Abastecimento TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 164820072.1220 - Auxílio Habitacional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.300.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3350.41 -Contribuições R$ 297.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 206010107.1270 - Recuperação da Capacidade Produtiva da Citricultura TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 250.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 250.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 250.000,00 (000) 206070106.1279 - Estudo e Projetos de Aproveitamento de Recursos Hídricos Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (047) 206070106.1280 - Implantação da Infra-estrutura hídrica produtiva do Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^.^R $ 1.500.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 4.717.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÉNC E TECNOLOGIA 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ó .OS 8 DE^ S DE f)B%lJ, DE 2009 195710167.2416 - Apoio a Consolidação do Parque Tecnológico TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações ,^R$ 3.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (020) 175123003.1538- Projetos a Cargo da DESO / Água TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 108.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 308.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL MUNICIPAL 154510381.1649 - Elaboração de Planos Diretores e Legislação Complementar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 154520381.1633 - Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos Junto às Populações de Baixa Renda TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 164820381.1641 - Construção de Habitações de Interesse Social TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 185420296.1643 - Aquisição de Caminhões Especiais para Coleta de Resíduos Sólidos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.1747 - Construção da Nova Sede da SEMARH TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^-^ . R$ 474.231,00 (025) 4490.51 - Obras e Instalações ^^^ R$ 500.000,00 (000) TP 07-Médio Sertão Sergipano^^ l n X „ t rr- 4490.51 -Obras e Instalaçõe^^%^^/^ W Xj R$ 500.000,00 (000) ^ 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jt-038 DE25DE Pjg,RJ/, DE 2009 185440404.1739 - Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (Fase Final) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (025) 185440404.1740 - Elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Japaratuba,Piauí e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria „^^R$ 500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.774.231,00 TOTAL R$ %g.209.231,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Ü de cxb^-f de 2009; 188° da Independência, 121° da República. t^a% ^ Marce!o Déda Chagas Governador do Estado Maria Lucia^de OweíraFãlcon Secretária de Estado do Planejamento João Andrade Viejra da Silva Secretário de Estado da Fazenda feles Prado Secretário de Es(fedo da Administração Márcjió Coáta Matado Secretário de Estado do WeioWwi2iente!e dos Recusos Hídricos José de Olveira Junior Secretário efe Eàladd - Chefe da Casa Civil ValmoX BaftfcsàV Bezerra Secretário de EStadcxdílnfr Secretário de Estacfõda Agricultura e doT)esenvolvimento Agrário 8/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^098 DE^9 DE fVARJ,i. DE 2009 Jorg( Secretário de Estado do Deser Santana de Oliveira )lvimérito Econômico e áà Ciência e Tecnologia Secretário de Estado das Cidades e da Integração Municipal