Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26093, de 28 de abril de 2009
Nº 26093/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âe.033 D E 5? DE P)fbfiJ^ DE 2009
Abre crédito especial no valor de R$ 940.000,00, na Procuradoria-Geral do Estado, para a inclusão do Projeto: Reforma do Prédio da PGE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 6.579, de 30 de março de 2009, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, na Procuradoria Geral do Estado, Crédito Especial no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), para a inclusão dos Projeto: Reforma do Prédio da PGE, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício de 2009, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO 021220021.1070 Reforma do Prédio da PGE FR TP 03 Grande Aracaju 4490.51 Obras e Instalações R$ 940.000,00 (000) SB-TOTAL R$ 940.000,00 TOTAL R$ 940.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO 021220021.2121 Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 Grande Aracaju 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 940.000,00 (000) Jurídica SB-TOTAL R$ 940.000,00 TOTAL R$ 940.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.° 26.033 DE ^ DE f)$(Ml DE 2009 Aracaju, ü% de aib ^ de 2009; 188.° da Independência e MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estadp do Planejamento João Arli Secretar! Secretar! Oliveira Júnior tefe da Casa Civil