Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26092, de 28 de abril de 2009
Nº 26092/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^OSá DEc??DE f)b^JL DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 289.618,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 289.618,00 (duzentos e ointenta e nove mil seiscentos e dezoito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 231220025.2763- Manutenção SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.618,00 (000) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.618,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL R$ 289.618,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação dc dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âC-091 DEaZ^DE P)Ç)PiI^ DE 2009 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 231220025.2763- Manutenção SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 9.618,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.618,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 250.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL R$ 289.618,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ V de OÓÚAX^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João AndfadeX/ieiM; da Silva Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 09 2 DE ,2? DE ^Ô^J"(C DE 2009 f?" H o Mfínflpnca Secretário de Estado dos Transportes e da IntegraçaõlvTêTropolitana João Au Secretar/ Jorge Secretário de Estado do Desenvol Gama Ida Silva : Estado d i Turismo ^de Oliveira iento Econômico e da Ciência e Tecnologia