Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26088, de 27 de abril de 2009
Nº 26088/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.O$Z DEií DE A BR U DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 707.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 707.500,00 (setecentos e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^.^R $ 1.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.500,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 66.000,00 (070) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 103020081.4095 - Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^^R $ 280.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 346.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE CCg^—" TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (070) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 20.000,00 (070) 231220166.3191 - Construção da Central de Atendimento ao Empresário - Central TP 03 -Grande Aracaju 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lA.°JfOSS DEtZf DE RbP^Xt DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (070) 241310371.4192 - Divulgação das Ações da JUCESE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 125.000,00 (025) 3390.93 - Indenizações e Restituições .„.^^R$ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^160.000,00 TOTAL R$ 707.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2093 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 1.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.500,00 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (070) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 043020081.3093 - Construção da Nova Sede do IPESAUDE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 280.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 346.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.3195 - IMPLATAÇÃO AUDITÓRIO - JUCESE ^ dV^ Y ^^^4^^xy 3/4 essoal Civil SUB-TOTAL 3TIÇAEDA R$ R$ R$ 40.000,00 160.000,00 200.000,00 (070) (070) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ac08S DE.2? DE AG)ftU DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil CIDADANIA CIDADANIA 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 98.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (025) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 24.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 16.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 TOTAL R$ 707.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^UQM^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. .JL%^zMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia efe Oliveira Falcon Secretária de Estado do/PJanejamento João Anüracg Viara da Silva Secretário de Atad o da Fazenda ClóvIsyBaTDosa de Melo Secretário de Estado de GçrfeYno 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°é^oXS DE^DEMeflTX . DE 2009 (santana Jorge (pantana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia jorge AiMrto Teles Prado SeciétáriojJsTÉstado da Administração Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania