Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26086, de 27 de abril de 2009
Nº 26086/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$G-OSÇ DE j ^ DE OOFW/ DE 2009
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 208.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 - Estado de Sergipe FR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190,92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA SERGIPE 144210221.8433 - Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil OfYV-t Sp-^ SUB-TOTAL -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 27.500,00 (000) 27.500,00 FR 1.000,00 (001) 1.000,00 FR R$ 30.000,00 (070) 30.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âCo%G DEÍ f DE Pien?^ DE 2009 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 TOTAL R$ 208.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 -Estado de Sergipe FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA SERGIPE 144210221.8433 - Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 3390.15 -Diárias-Civil - Diánas-Mílitar R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da J da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP f 99 - Estado de Sergipe 27.500,00 FR 1.000,00 (001) 1.000,00 FR 20.000,00 (070) 10.000,00 (070) 30.000,00 FR entude e ÍYY^ JV^ — GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?teOBé DE tf DE f)Bftt-^ DE 2009 3/3 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 150.000,00 208.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,2 7 de oMjjl de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado av o u ILcu^ , Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Andradfe/Viêina da Silva Secretário de/Estado da Fazenda José Alécio Sobral Secretário de Estado do Trabalho, 3a Juventude e da Promoção da Igualdade Social Benedito/de Figueiredo Secretário de Estadyda Justiça e da Cidadania jk, Jorge SáMtâfíá"de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Secret