Decreto Estadual de Sergipe nº 26082, de 27 de abril de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ãCO?A DE.Zf DE ABal-ü DE 2009

Altera o art. 2 o do Decreto n° 18.705, de 28 de março de 2000, que dispõe sobre a constituição de Núcleo Técnico dc Gerenciamento do Programa dc Investimentos do Estado de Sergipe na Área Geográfica de Influência da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII c XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, dc 02 dc abril dc 2007; de conformidade com o disposto no art. 14, inciso II, da Resolução n° 940/98 - BNDES, DECRETA : Art. I o O art. 2 o do Decreto n° 18.705, de 28 de março de 2000, passam a ter a seguinte redação: "Art. 2 o O Núcleo Técnico de que trata o art I a deste Decreto é integrado por representantes da Secretaria de Estado do Planejamento — SEPLAN, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura — SEINFRA, da Prefeitura Municipal de Aracaju, da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete e da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros.