Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26081, de 27 de abril de 2009
Nº 26081/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tGo?l DE^?D E 4bh^A/ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.680.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.680.200,00 (dois milhões seiscentos e ointenta mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200,00 (000) 221223003.1361 - Projetos a Cargo da CODISE TP 99 - Estado de Sergipe 4491.41 -Contribuições R$ 2.500.000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220166.3233 - Reforma das Instalações da Gerência Executiva de Metrologia-GEREMETRO TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (070) 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 70.000,00 (025) 195710166.3232 - Desenvolvimento Institucional TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^ R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.680.200,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSJG08J DE,f f DE m^P,lA DE 2009 TOTAL R$ 2.680.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE FAPITEC/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200,00 (000) 221223003.1361 - Projetos a Cargo da CODISE TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220166.3233 - Reforma das Instalações da Gerência Executiva de Metrologia-GEREMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 70.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.680.200,00 TOTAL R$ 2.680.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. ^ de oJckÀ^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República., .t^L%A Marcelo Déda Chagas ^ K^ J " M ^ Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JGO$J DE(ff DE PlbfKTJ^ DE 2009 Maria Lu eia de Oliveira Fá Ico n Secretária de Estado do Planejamento João A Secretário d Jorge da Silva da Fazenda de Oliveira Secretário de Estado do Desenvoltoso Econômico e da Ciência e Tecnologia