Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26077, de 17 de abril de 2009
Nº 26077/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SCOty DEj$"DE f)BfKTd DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.997.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.997.000,00 (um milhão novecentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 30.000,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 1.623.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.653.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 (001) 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.500,00 (001) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 8.500,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^24.000,00 TOTAL RÁ 1.997 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste DecretoAecorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: KJ$ ^Jll ^ ——^ ^ ^ ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âGOlfDEjfD E PibKXL DE 2009 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (000) 123610025.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 379.000,00 (000) 123610145.1313 - Desenvolvimento do Projeto de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (000) 123620025.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 120.000,00 (000) 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado^R $ 124.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.653.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 24.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^24.000,00 TOTAL R$ 1.997.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jó"d e O^Cu( de 2009; 188° da Independência, 121° da República. -4 ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VéTO?V DEjít) E /)BKJ"dL DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado d o A n ejá r n en to João Antiradé/VieTr Secretária de estado indes pe%Jma Estado da Educação Jorge SaiJitSnY^e Oliveira Secretário de Estado do DesenvolvUiento Econômico e da Ciência e Tecnologia