Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26076, de 16 de abril de 2009
Nº 26076/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NVÉ"O ¥(T DEUfDE ^bR^^ DE2009 Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DE CRE TA Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 4,82 (quatro reais e oitenta e dois centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de abril de 2009.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7d^de OJCUAJJ de 2009; 188° da Independência e 121° da MARCELO DÉDA CHAGAS GO VERNÂPOR DO ESTADO República. João Auâfdsto Ganta da Silva Secretário Ide Estado do Turismo Ts/ifarbosa de Mel Secretária de Estado dejüoverno JRNC TRNSFSETUR GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^Ofr f DE ^ DE A,ôfU^ DE 2009 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de 1° de abril de 2009 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor da Coordenadoria Especial dc Promoção Turística Gireule-GeraJ dc Fomento da Atividade Turística Gerente-Geal de Infraestrutura Coordenador de Programas Especiais SÍMBOLO CCE-08 CCS-15 CCS-15 FCO-12 TOTAL QUANTI D ADÊ VALOR - RS UNITÁRIO 111,83 GLOBAL 111,83 LOTAÇÃO SETUR SETUR SETUR SETUR SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Administrador de Programas e Projetos Especiais Assessor Técnico-Operacional Diretor dc Coordenadoria SecretánolV SÍMBOLO CCS-16 CCS-13 CCS-13 FCO-06 TOTA L QUANTI DADE l VALOR - RS UNITÁRIO 563,02 39,46 GLOBAL 5.144.90 39,46 LOTAÇÃO SETUR SETUR SETUR SETUR SETUR - Secretaria de Estado do Turismo