Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26064, de 8 de abril de 2009
Nº 26064/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âe-O^ UEO? DE ^BRJ/0 DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 - Estado de Sergipe 4460.93 -Indenizações e Restituições „.^R $ 1.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 Í de CLIUA^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^,^A v o^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ZGOGJf DE u f DE f)bRtL DE 2009 ^ Maria Lúcia de Olive, Secretária de Estado /lU^C^A João Andr Secretário de E Valmor Secretário de Falcon ej arnento da Silva lo da Fazenda - Estrutura