Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26062, de 8 de abril de 2009
Nº 26062/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ààôtt DE0¥ DE AD ft-JX DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.500,00 (três milhões quarenta e um mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 2.880.000,00 (026) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.980.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^.^R $ 3.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.500,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.1730 - Implementação da Política Estadual de Meio Ambiente TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (000) 185410406.1721 - Implantação de Gestão Ambiental Sustentável das Atividades da Administração Pública do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 185410406.2795 - Capacitação Continuada para a Gestão Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58.000,00 TOTAL R$ 3.041.500,00 r 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°AG-oet DE O f DE 4 6 K J ^ DE 2009
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.1326- Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 2.550.000,00 (026) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (026) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civíl —^—^^—R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.980.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^.^R $ 3.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.500,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410406.2795 - Capacitação Continuada pará a Gestão Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 51.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58.000,00 TOTAL R$ 3.041.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Of de CXÍQ^I de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^éT 0€l DE f)^ DE fl6M^ DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do PJanejamento João Aridra Secretário d da Silva da Fazenda Secretário de Sméê acedo iente e dos Recusos H ídricos (A v J Jossk Fernandes de Lima ^Secretário de Estado da E( Elber B Defensor Públf