Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26060, de 8 de abril de 2009
Nº 26060/2009
^ 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°MOCO DEOf DE %O%J/- DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.009.483,26 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.009.483,26 (quatro milhões nove mil quatrocentos e ointenta e três reais e vinte e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 267820321.3631 - Construção e Melhoramento de Estradas Vicinais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000.000,00 (020) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 -Estado de Sergipe 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 9.483,26 (020) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 4.009.483,26 TOTAL R$ 4.009.483,26
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267810321.3441 - Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 190.000,00 (020) 267810321.3629 - Construção do Aeroporto de Çanindé do São Francisco TP 08 -Alto Sertão Sergipano 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSfcOéO DE O? DE PIDRJ.L DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 410.000,00 (020) 267820321.3409 - Construção da Rodovia SE-488, Trecho: Umbauba(BR-101)/lndiaroba(SE100) TP 01 -Sul Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (020) 267820321.3413 - Construção da Rodovia SE-179, Trecho: Vaca Serrada/Niterói TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (020) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 9.483,26 (020) SUB-TOTAL R$ 1.009.483,26 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL MUNICIPAL 154510381.1645 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (020) 154510381.1648 - Construção e Reforma de Mercado Municipal TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 164820381.1641 - Construção de Habitações de Interesse Social TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações „„^R$ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 4.009.483,26
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de CXSOÍXÇ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. .^o^^ . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Qírr n OILÍ-L-^ Maria Lúcia efe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Andtadá/Viéya da Silva Secretário de efetado da Fazenda 3/3 - ^r^rt k • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSà^OéO DEO^DE /)bRV^ DE 2009 Val Secretar! Secretário de e da Integração Municipal