Decreto Estadual de Sergipe nº 26057, de 6 de abril de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ié OS? D E Oi DE F)BP, J X DE 2009

Homologa a Portaria n°. 04/2009, de 03 de março de 2009, Secretaria de Estado da InfraEstrutura, que prorroga e altera composição dos membros da Portaria n°. 020, de 06 de junho de 2007, que constitui Comissão Permanente de Trabalho, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 04/2009, de 03 de março de 2008, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, que prorroga por mais 01 (um) ano e altera composição dos membros da Portaria n°. 020, de 06 de junho de 2007, que constitui Comissão Permanente de Trabalho, para os fins que indica.