Decreto Estadual de Sergipe nº 26054, de 2 de abril de 2009

Nº 26054/2009

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âCO^ DE OJ DE AOfWL DE 2009

Homologa a Portaria n°. 08/2009, de 20 de janeiro de 2009, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, que prorroga e altera composição dos membros da Portaria n°. 50, de 18 de abril de 2007, que constitui Comissão Especial de Discriminação de Terras D ev o luta s do Estado no município de Itaporanga D "Ajuda, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DE CRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 08/2009, de 20 de janeiro de 2009, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, que prorroga por mais 01 (um) ano e altera composição dos membros da Portaria n°. 50, de 18 de abril de 2007, que constitui Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas do Estado no município de Itaporanga D"Ajuda.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2009.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de ^Í^AJJ de 2009; 188° da Independência e 121° da .-6 ^ MARCELO DÉÜA^AGAS GOVERNADpíCpO ESTADO f Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Clóvis Barbosa de Me) Secretário de Estado deJGoverno República. PRORROGA/202009 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA N° 08/2009 Prorroga prazo de vigência e altera membros da Portaria n° 50/2007, e das outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SEAGRI, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei n° 2.148/77 e Art. 6 o da Lei n° 2.435, de 30 de setembro de 1983, Decreto n° 15.356 de 19 de junho de 1995, com embasamento ao Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, RESOLVE : Art. I o - Prorrogar por mais um (01) ano o prazo da vigência da Portaria n° 50/2007, de 18 de abril de 2007, que constitui Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas no município de Itapotanga D" Ajuda Estado de Sergipe, com base Art. 6 o da Lei n° 2.435, de 30 de setembro de 1983.

Art. 2.

A Comissão Especial de Discriminação de Terras, será composta pelos servidores: Neide Virgínia de Araújo Lima, RG n° 043.385.664-5 - SSP/BA e CPF n° 164.120.875-91, Sônia Maria Menezes Plínio RG n° 301.716-SSP/SE e CPF n° 116.595.135-53, Jânio Oliveira Rocha, RG n° 427.411 - SSP/SE e CPF n° 150.896.575- 72, e Eline Mendonça Barreto de Andrade RG. n° 3.026.318-2-SSP/SE e CPF n° 976.003.345-34. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de I o de março de 2009.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário. DE-SE CONHECIMENTO PUBLIQUE SE Araçá CARVALHO VIANA Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário EI Rua Vila Cristina, 1051 - São José - Aracaju - SE - CEP. 49.020-150 S (079)3211-9266 FAX (079) 3214-3707 PABX-(079) 3214-5202/3211-1480 HomePage:http://www.sagri.se.gov.br Emailsagriigprodasc.com br / asjur(gsagri.se.gov.br r

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