Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26031, de 31 de março de 2009
Nº 26031/2009
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V
Art. 7.
, da Lei 6 568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 647.000,00 (000) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 663.500,00 PÚBLICA TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 80 000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^80.000,00 TOTAL R$ 743.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA CIDADANIA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^ R$ 463.500,00 (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H^â€.03L DE J Ó DE /URKCO DE 2009 SUB-TOTAL R$ 663.500,00 PÚBLICA 061810233.7482 - Recuperação de Unidades da Policia Civil - FUNESP TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^80.000,00 TOTAL R$ 743.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de QKAJQSJZO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^,y ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado dó Planejamento João Secretário ça Pública Bêtíédfto de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania