Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26026, de 30 de março de 2009
Nº 26026/2009
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ãf Ci f DE J f DE fiJüfjf^eO DE 2009 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 700.374,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 700.374,00 (setecentos mil trezentos e setenta e quatro reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 176.274,00 (000) 4420.42 -Auxílios ^R$ 524.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.374,00 TOTAL R$ 700.374,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciais ^R $ 700.374,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.374,00 TOTAL R$ 700.374,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de (v^A^e o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. à - ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°JCOÍZ DE 2 ? DE M,() eiCO DE 2009 .^u; ^i^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretaria de Estado do RfaYiejamento João And Secretário de ira da Silva stado da Fazenda