Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26023, de 26 de março de 2009
Nº 26023/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4^.023 DE^ f DE MARCO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 29.457.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 29.457.000,00 (vinte e nove milhões quatrocentos e cinqüenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 900.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (000) 3390.46 -Auxllio-Alimentação R$ 400.000,00 (000) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte à Tecnologia da Informação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.100.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 4440.42 -Auxílios R$ 2.000.000,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 3.500.000,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 6.000.000,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 2.500.000,00 (027) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo ^ R$ 4.500.000,00 (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°âe-03.3 DE^D E hAf)PyCO DE 2009 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.057.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 29.457.000,00 TOTAL R$ 29.457.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.7309 - Reestruturação da Frota de Veículos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (000) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte â Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (000) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte à Tecnologia da Informação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 103010196.7303 - Implantação e Manutenção da Política Estadual de Saúde Bucal TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 103010196.7314 - Reforma e Padronização de Clínicas de Saúde da Família - CSF TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ Oâà DE^ f DE bAfS^eO DE 2009 103010196.7319 - Construção e Ampliação de Clínicas de Saúde da Família - CSF TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 103010196.7325 - Implantação de Centros de Especialidades Médicas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103010196.7326 - Implantação de Centros de Atendimento Psico-social - CAPS TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103010197.7328 - Implantação do Sistema Estadual de Regulação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil ^ R$ 80.000,00 (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°AG.oâd DE áÍD E M f) f^CO DE 2009 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (000) 103020196.7305 - Reequipar a Central de Transplante TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação e Reforma do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.800.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.160.000,00 (000) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (000) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 103050196.7308 - Implementação do Projeto de Melhorias Sanitárias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 29.457.000,00 TOTAL R$ 29.457.000,00 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^-0á3 DE(áxfDE AA /) ^ eu DE 2009 República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S^ de CAASLIÔü de 2009; 188.° da Independência e 121." da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Qrrry UI Lu^ v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Ai Secretário eira da Silva o da Fazenda RogéWC%íd/alho Santos Secretário de Estado-cfà Saúde