Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26021, de 26 de março de 2009
Nº 26021/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^tfâJ DE^TD E ^Re o DE2009 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.200.000,00 (vinte e oito milhões duzentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000.000,00 (027) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (001) 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado^^R $ 24.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 28.200.000,00 TOTAL R$ 28.200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 (001) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (001) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 24.000.000,00 (001) 103630198.8316 - Contratação Estatal de Seerviço da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA s-, TP 99 -Estado de Sergipe . ( Vy 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?$COll DEcZfDE A44ReO DE 2009 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.500.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 28.200.000,00 TOTAL R$ 28.200.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,3,0 te cAAX%ACo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^Ásr ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do/Planejamento João Andradfe viera da Silva Secretário dte Estadi da Fazenda Rogério ^Carvfelho Sajitos Secretário de Eítedcrfla Saúde