Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26019, de 27 de março de 2009
Nº 26019/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ Oi 3 DE^D E MPlFiOO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZíTde V^JXAOO de 2009: 188° da Independência, 121° da RepúbliA. ^X ^ ( ^ ^L^"^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Se:ol? DE^TD E Mf)ftCO DE 2009 / U(UJO ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João And Secretário ieifc da Silva da Fazenda Carvalho Santos lo de Estado da Saúde