Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26017, de 27 de março de 2009
Nº 26017/2009
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?SCOW DE^D E M.f)P,ÔO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 70.
, da Lei n.° 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 020610007.2062- Manutenção das Atividades da Justiça de I a e 2 a TP 99 - 3390.36 020610007.7001 - TP 08 - 4490.51 Instância Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS Construção de Unidades do Poder Judiciário Alto Sertão Sergipano Obras e Instalações SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 2.000,00 50.000,00 52.000,00 52.000,00 FR (025) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.2062- TP 99 - 4490.52 020610007.7001 - TP 03 - 4490.51 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades da Justiça de I a e 2 a Instância Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS Construção de Unidades do Poder Judiciário Grande Aracaju Obras e Instalações SUB-TOTAL , TOTAL R$ R$ R$ R$ 2.000,00 50.000,00 52.000,00 52.000,00 FR (025) (070) Irr^ JV^ " República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°àG0JÍ DE^D E 6(4420 DE 2009
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3fr de OAAMAZO de 2009; 188.° da Independência e 121.° da MARCEL O DEDA CHAGAS GOVERNADO R DO ESTADO f àrrn Oi Ccc ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado dcíVlanejamento João Andrade Vieira da Silva Secretário deAtado ma Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania