Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26015, de 26 de março de 2009
Nº 26015/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$COJf DEaM"DE MRRCO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.059.572,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.059.572,00 (um milhão cinqüenta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 499.122,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 60.450,00 (000) SUB-TOTAL R$ 559.572,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 1.059.572,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 499.122,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 60.450,00 (000) SUB-TOTAL R$ 559.572,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-SS" 0J$ DE^ E /^fíPvCO DE 2009 / SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 2/2 500.000,00 1.059.572,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tS^"de çjuuouüSJD de 2009; 188° da Independência, 121° da República. c^êo^h. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Andrade Vieiro da Silva Secretário de/Estado tia Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Albeíto Comandante - Geral da P Tantos , do Estado de Sergipe , em Exercício