Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26014, de 31 de março de 2009
Nº 26014/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^O ^ DEoW"DE U^CO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.920.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.920.000,00 (três milhões novecentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206050107.1269 - Reforma e Recuperação de Matadouros TP 01 -Sul Sergipano 4440.42 -Auxílios R$ 30.000,00 (000) 4440.42 -Auxílios ^R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 FINANÇAS 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (025) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7169 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 130.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.130.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082430265.7595 - Fortalecimento dos CREAS/ Média Complexidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente „ R$ 10.000,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 334Q4L- ? -Contribuições " / R$ 650.000,00 (029) ,,. llfll oA SUB-TOTAL R$ 660.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VC"O/^ DEv?á"DE M^PiCo DE 2009 / TOTAL R$ 3.920.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (025) 206050107.1269 - Reforma e Recuperação de Matadouros TP 01 -Sul Sergipano SUB-TOTAL R$ 130 000,00 FINANÇAS 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (025) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 130 000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.130.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciais de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (029) 082430265.7595 - Fortalecimento dos CREAS/ Média Complexidade TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (029) 442044? -Contribuições R$ 400.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 660.000,00 Am ^ Rl ^ ^M^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãCoJj DE fd"DE fiÁ^CO DE 2009 3/3 TOTAL R$ 3.920.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âS de ^^JOAA? de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^%%- ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do planejamento lo AndradeXVikiVa da Silva de BsreJjo da Fazenda ( JoseMFernandes^ae Lima :retárioxie Estado da Educação Ana Lu Secretária de Estado da Inclus Desenvolvimento Social ^aulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário