Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26012, de 25 de março de 2009
Nº 26012/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áZ.OJã DE/^D E Uf)^CO DE 2009 / Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3446 - Obras Complementa res da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (020) 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 -Estado de Sergipe 4460.41 -Contribuições ^R$ 6.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 7.200.000,00 TOTAL R$ 7.200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267810321.3441 - Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 267810321.3629 - Construção do Aeroporto de Canindé do São Francisco TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) 267820321.3428 - Construção das Rodovias SE-100, Trecho: Aguilhadas(Pirambu)/Saramém(Brejo Grande); SE-204,Trecho:Entroncamento SE-100/Entroncamento SE-200 e SE-439, Trecho: Entroncamento SE-100/Entroncamento SE-200( TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^^ X / R$ 300.000,00 (025) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°-fGM J DE$f DE UflfiGO DE 2009 257520043.1565 - Implementação de Projetos de Eletrificação Rural Contratados pelo Estado TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.000.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 7.200.000,00 TOTAL R$ 7.200.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de c^v^aA Co de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ( ^,f^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado dJÍflanejamento João An Secreta ri Valmor Secretário de itra da Silva stadq da Fazenda erra Inftá - Estrutura