Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26010, de 25 de março de 2009
Nº 26010/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°AÇOJO DE^D E Wft^CO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 224.840,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 224.840,00 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 020610221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 73.200,00 (025) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 14.640,00 (025) SUB-TOTAL R$ 87.840,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA LJ^ a v^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JGMO 0Eã4 DE Uf)PiCO DE 2009 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 2/3 25.000,00 (001) 25.000,00 224.840,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021260036.1066 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará a Procuradoria Geral do Estado TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ (000) FR 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 020610366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do Estado de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.840,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 FR (025) (025) SUB-TOTAL R$ 87.840,00 -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta JL ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^oio DE^D E Mflftetí DE 2009 3/3 TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 25.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 25.000,00 224.840,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de C^XKAJSJO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^A,%^ - Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado ( Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado dc/planejamento João A Secretário rá da Silva itadd da Fazenda Secreta Secretário de Estado etropol ilana Elber Defensor Públi Luiz Alerto dos Santos Secretário de Estado da Cultura Ana Lúcia Vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social