Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26006, de 25 de março de 2009
Nº 26006/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^°°f? DÉMODÉ Mf)fVSO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.625.451,11 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.625.451,11 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e onze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 18.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.251,11 (000) 243920161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 419.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 937.251,11 PÚBLICA 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 061260232.7462 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 52.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 87.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Jf^" R $ 10.000,00 (000) 3390.30 -Matefial de Consumo ffi: R$ 500.000,00 (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AGOOé DE^O DE MW O DE 2009 SUB-TOTAL R$ 510.000,00 131220025.2631 - Manutenção Geral da SÉC. TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.14 - Diárias-Civil 133920346.1581 - Redes de Pontos de Cultura TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil te SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 58.000,00 10.000,00 20.000,00 3.200,00 91.200,00 1.625.451,11 (000) (000) (000) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 241220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 937.251,11 (000) SUB-TOTAL R$ 937.251,11 PÚBLICA 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 061810231.7480 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual para Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 52.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 87.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 510.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âéT 006 DE$ODE Mf)fi$O DE 2009 TP 03 -Grande Aracaju 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 990,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 68 510,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 9.000,00 (000) 133920346.1581 - Redes de Pontos de Cultura TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 (025) SUB-TOTAL R$„„„„91.200,00 TOTAL R$ 1.625.451,11
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, §v de ç^aAQo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^, ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretaria de Estado dflftPlanejamento Luiz Albato dos Santos Secretário de Estado da Cultura 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSAG-OOé DE SÓ DE K^h,eO DE 2009 Ana Lúcia Secretária de Estado da Inclusão, Assis (Menezes meia e do Desenvolvimento Social