Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26004, de 23 de março de 2009
Nº 26004/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãC DÉMODÉ Mf)ftÇO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.321.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.321.400,00 (treze milhões, trezentos e vinte um mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FR (000) 041210041.8582 - TP 99 - 4420.42 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE Elaboração de Projetos Estado de Sergipe Auxílios SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 13.321.400,00 13.321.400,00 13.321.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.91 - Sentenças Judiciais R$ 3.321.400,00 SUB-TOTAL R$ 3.321.400,00 123640025.1327 - Apoio a Construção do Campus Universitário de Lagarto TP 02 - Centro Sul Sergipano da FR (000) FR 4420.42 - Auxílios R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 10.000.000,00 (000) 10.000.000,00 13.321.400,00 República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ Q de OAAXVKSO de 2009; 188.° da Independência e 121.° da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aC004 DE$0DE MQf$CO DE2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do/fllanejamento J^ão Artóradte Viâára da Silva SedrWtáA) delatada da Fazenda C Secretário % Estado da Educação