Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25999, de 13 de março de 2009
Nº 25999/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W933 DE J i DE MPÍPÍCO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 474.934,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art,7 o , da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 474.934,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220071.1215 - Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 2.934,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.934,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 084220262.7613 - Estruturação para Promoção dos Direitos da Mulher TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 92.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 (029) DO ADOLESCENTE CgH. 082430264.7491 - Implementação da Política da Criança e do Adolescente - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 4450.41 -Contribuições R$ 80.000,00 (070) 3350.41 -Contribuições R$ 90.000,00 (070) 3350.41 -Contribuições R$ 139.000,00 (025) 1? SUB-TOTAL R$ 412.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$939 DE^iD E M(°iRCO DE 2009 f TOTAL R$ 474.934,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220071.1215-Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.14 - Diárias-Civil 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 084220262.7613 TP 99 3390.39 3390.39 082430264.7491 TP 99 3390.39 3340.41 3390.32 3350.43 3390.30 3390.39 R$ R$ FR 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 60.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA • Estruturação para Promoção dos Direitos da Mulher - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Implementação da Política da Criança e do Adolescente - PSB -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Contribuições -Material de Distribuição Gratuita Subvenções Sociais •Material de Consumo •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.934,00 .000,00 .000,00 SUB-TOTAL R$ 412.000,00 FR 2.934,00 (000) FR (029) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 90.000,00 25.000,00 50.000,00 25.000,00 39.000,00 (070) (070) (025) (025) (025) (025) TOTAL R$ 474.934,00 ^
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. vjU^ l^ w 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W?9? DE ^ 2 DE Mflí?eO DE 2009
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J i de Q^UCLAGO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Andrade Viêii Secretário devastado) da Silva da Fazenda /JorgeAJberto Teles Prado SecrétéficríIeEstado da Administração k=4^6^ Secretária de Estado da Inclusão, Assistência etdó Desenvolvimento Social Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania