Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25998, de 13 de março de 2009
Nº 25998/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a%rggg DEj^D E MflfíCO DE 2009
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041310371.4482 - Realização de Campanhas Publicitárias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10 000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano f 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^9 ? DE i i DE M f) fi CO DE 2009 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^500.000,00 TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JjL de a/^W-Co de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^yU^^Ccw ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João An Secretário de Pública 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Wf9?2 DE-Zà DE^jMvye o DE 2009 João Bosco de Mendonça ^ ^ Secretário de Estado dos Transportes e da IntegraçScTMetropolitana