Decreto Estadual de Sergipe nº 25997, de 12 de março de 2009

Nº 25997/2009

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

8 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°â ^397 DE U DE UnP,eo DE 2009

Homologa a Portaria n°. 04/2009, de 03 de fevereiro de 2009, da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho pará elaborar a prestação de contas da SECOM, no exercício de 2008, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DE CRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 04/2009, de 03 de fevereiro de 2009, da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para elaborar a prestação de contas da SECOM, no exercício de 2008.

Art. 2.

O Grupo de que trata o art. I o deste Decreto terá a duração de 30 (trinta) dias, e os seus membros farão reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subseqüente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo referido Grupo, sob pena de desfazimento do mesmo.

Art. 3.

A substituição de integrantes do Grupo poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do Secretário de Estado da Comunicação Social, que deverá ser enviada pará o Secretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias para a sua publicação.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2009.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.J de (XA^Q^eo de 2009; 188° da Independência e 121° da República. " r ê ElmSãJWSflv$ Galdino Secretária de Esqado da Comunicação Social ClóvjjK Barbosa de Meh Secretário de Estado de governo HOMOLOGA/222009 GOVERNO UE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA N°. 04/2009 De 03 de Fevereiro de 2009 Constitui Grupo de Trabalho para elaborar a prestação de contasda Secretaria de Estado da Comunicação Social, no exercício 2008. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a Lei n°. 5.769 de 22 de novembro de 2005, e tendo em vista a Instrução Normativa n°. 007/CONGER/2009. DETERMINA:

Art. 1.

Fica constituído Grupo de Trabalho abaixo designado, o qual compete elaborar a prestação de contas dá Secretaria de Estado da Comunicação Social, no exercício 2008.

Iledo Flávio de Andrade Filho - CPF: 807.289.445-55 Função: Chefe da ASPLAN

IIMarcos Antônio da Silva Santos - CPF: 266.241.255-00 Função: Gerente de Material e Almoxarifado III rVilma Maria Silva Almeida - CPF: 199.367.025-49 Função: Diretora Administrativa Financeira.

Art. 2.

O Grupo de Trabalho designado no artigo anterior, terá o prazo de 30 (trinta) dias pará a execução e conclusão dos trabalhos, com emissão do respectivo relatório.

Art. 3.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2009.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Secretária de Estado da Comunicação Social, 03 de fevereiro de 2009. ELOIMJpA SILVA GALDINO Secretaria de Estado da Comunicação Social Secretaria de Estado"da Comunicação Social Av Adê lia Franco, 3305 - Bairro Grageru - CEP 49 027-900 - Arscaju/SE Telefax (79)3216-8106

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