Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25982, de 6 de março de 2009
Nº 25982/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W3fZ DEÜ^DE Mí^PiCO DE 2009 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.651.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.651.300,00 (vinte e dois milhões seiscentos e cinqüenta e um mil trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 3391.41 -Contribuições R$ 210.000,00 (000) 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 3391.41 -Contribuições ^R$ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.210.000,00 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 835.000,00 (020) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 513.200,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 39.900,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 137.100,00 (000) 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.050,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.600,00 (000) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 415.050,00 (000) TP 02-Centro-sul Sergipano N ^ , jXl ^ ^^ " ^ 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W9áf DE 05DE M^Cí? DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 27.400,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 161.600,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 302.700,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 525.600,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 109.300,00 (020) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 934.100,00 (020) 154510306.1549 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.200,00 (020) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.279.200,00 (000) 164820306.1540 - Construção de Casas na Invasão do Coqueiral, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (025) 175110106.1555 - Construção da Barragem São José no rio Real no Município de Poço Verde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4440.42 -Auxílios R$ 54.000,00 (020) 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (025) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO / Água TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 7.040.000,00 (025) 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.005.900,00 (020) 267840381.1617 - INTERVENÇÃO EM MOLHES EM BARRAS FLUVIAIS TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 74.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.441.300,00 TOTAL R$ 22.651.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: . v . 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^?Z DE (%f DE MORCO DE 2009 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 210.000,00 (000) 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.210.000,00 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 490.000,00 (025) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 490.000,00 (025) 154510306.1541 - Construção do Centro de Convenções de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 490.000,00 (025) 154510306.1548 - Construção de Prédios Públicos no Centro Administrativo TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (020) 154510306.1577 - Pavimentação e Drenagem do Bairro Santa Maria TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 490.000,00 (025) 154510306.1611 - Drenagem dos Bairros Santos Dumont e Novo Paraíso em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 154510306.1652 - Pavimentação e Drenagem do Bairro Atalaia em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 154510427.1550 - Urbanização de Orlas nas margens do Rio São Francisco TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 154510427.1612 - Urbanização da Orla do Mar Azul (Trecho: Parque dos Cajueiros/Ponte Beira Mar) TP 03 -Grande Aracaju ^T 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°üZfga% DECID E AAQP)fO DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 750.000,00 (020) 154510427.1613 - Revitalização do Parque dos Cajueiros, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (020) 154510427.1618 - Urbanização de Orlas marítimas e Fluviais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 390.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (025) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (020) 175123003.1537 - Projetos a Cargo da DESO / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO / Água TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.365.600,00 (000) 185410296.1554 - Construção de Aterros Sanitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 560.000,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (025) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 560.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (020) 236950427.1557 - Revitalização da Orla na Rodovia José Sarney, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 490.000,00 (025) 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 390.000,00 (025) 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 430.000,00 (025) 267820306.1559 - Implantação da ponte Tancredo Neves/Coroa do Meio no Sistema Viário de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações , R$ 450.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações X( R$ 490.000,00 (025) 278120391.1561 - Construção da Vila Olímpica do Santa Maria w 0 u^—" 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a$ssa DE d f DE Mf)%CO DE 2009 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 35.700,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 490.000,00 (025) 278120391.1562 - Readequação pará Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptísia TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 21.441.300,00 TOTAL R$ 22.651.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 00 de ^y^^fo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. c^üo^^A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de OliveiraFalcon Secretária de Estado do/Planejamento João Anqrady Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado i a Infra - Estrutura