Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25979, de 6 de março de 2009
Nº 25979/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^? S DEO f DE MAfVeO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões setecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^^R$ 4.700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.700.000,00 TOTAL R$ 4.700.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041310371.2273 - Divulgação das Campanhas Publicitárias da SEADSecretária de Estado da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 164820072.1220 - Auxílio Habitacional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 4.000.000,00 (000) àr^ i^U ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf? ^ DEWDE fiÀ()^eO DE 2009
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de O^COACCJ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^JU Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Om Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado d/Planejamento João Andlradá/Vieva da Silva Secretário de Estado dafazenda mostração Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário