Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25978, de 6 de março de 2009
Nº 25978/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ s DEÍ)^DE MUFICO DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (025) 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 21.200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 22.000.000,00 TOTAL R$ 22.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.1847 - Projeto a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições R$ 3.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 121220025.2378 - Remuneração dos Profissionais da Educação TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (025) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (025) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (025) 121220145.1312 - Implantação de Núcleos Tecnológicos nas Regionais de Educação TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 339à39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 339(130 -Material de Consumo / A R$ 100.000,00 (025) TP..( ^ 08 -AferSeTt3o Sergipano ^ r y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$Hs DEO^"DE KXf)(KCO DE 2009 2/5 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000, 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000, 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000, 123610025.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000, 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000, 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000, 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 235.000, TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 198.065, TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 1 50.000, TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000, TP 04 - Leste Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000, 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 39.013, TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 170.655, TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000, 123610143.1316 - Implantação de Núcleos de Diagnóstico e Apoio Especializado pará Alunos Portadores de Necessidades Especiais TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000, 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000, TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000, 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000, TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000. 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000, TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000, 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000, 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.302.017, 123610145.1310 - Educação pará Diversidade e Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000, 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000, 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000, 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000, 390.39 ^0uTrõsZServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica M-R% 100.000 oo ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) oo oo oo oo oo oo oo oo oo oo oo oo oo (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) ^ J)l— (025) (025) (025) (025) (025)-4 ^ 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3$3is DE 0,2" DE Mí^í^eO DE 2009 f 123610145.1313 - Desenvolvimento do Projeto de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 41.500,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 36.400,00 (025) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 48 900,00 (025) TP 04 - Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 13.300,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 33.550,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7 000.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195710167.2416 - Apoio a Consolidação do Parque Tecnológico TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 6.000 000,00 CIDADANIA CIDADANIA 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional TP 99 -Estado de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju TP 99 - Estado de Sergipe 144210221.1407 - Implementação de Ações de Custódia e Ressocialização TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 LAZER 278120391.1661 - Construção de Novas Áreas de Esportes CZZZgZZi— TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outroe-Servps^e Terceiros -Pessoa Jurídica ^j$L R$ 200 000,00 (025) ^ 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JPWs DE OÓ" DE U^)Reo DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) EXPANSÃO DO DESPORTO 278120391.2734 - Inclusão Social pelo Esporte e Lazer TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 400.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 041250429.1913 - Estabelecimento de Procedimentos para Cooperação e Parcerias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) 154510429.1911 - Pavimentação e Urbanização do Bairro Atalaia TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 175120429.1909 - Implantação de Esgotamento Sanitário em Praias Sergipanas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 231220025.1902 - Renovação de Máquinas e Equipamentos SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (025) 236950429.1855 - Reforma da Rua 24 Horas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 267820429.1907 - Construção da Rodovia SE-100 (Pirambu/Brejo Grande) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 TOTAL R$ 22.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q$de ^j^o^eo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Qrvv) Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento - ^ 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W9Y? DE05DE M4 8COy^)E2009 da Silva da Fazenda
L - José^ Fernandes de Lima ÍC reta ri o de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Cidadania Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Maurício Pimentel Gomes Secretário de Estado do Esporte e do Lazer João AúdfatóT Gama da Silva Secreta odule Estado do Turismo Jorge Secretário de Estado do Desenvc m a de Oliveira imérito Econômico e da Ciência e Tecnologia