Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25976, de 6 de março de 2009
Nº 25976/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°á$-q%Ç DECIDE Mfl^CO DE20Õ9 t Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRETA Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,44 (seis reais e quarenta e quatro centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de fevereiro de 2009.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Off de c^/^cu^eo de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ( MARCELODÊDÀ CHAGAS GOVERNADOR José de Oliveira Secretário de Estado-Çhife da Casa Civil ClóvisjBarboi ESTADO Junior J eMel SecretáriéaeEstado de Governo JRNC TRANSGEI7022U0V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $ 6". 3 W DEO^ DE MFl%GO DE2009 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Executivo TO T A L SÍMBOLO CCE-06 QUANTI DADE VALORRS UNITÁRIO GLOBAL LOTAÇÃO GE A partir de 1° de fevereiro de 2009 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor de Coordenadoria Regional de De s e nvo lv urien lo de Projetos assessor Técnico-Ad ministra ti vó II Encarregado de Serviços II SÍMBOLO CCE 10 CCS-09 FCO-03 TO T A L QUANTI DADE VALOR - RS UNITÁRIO 328.86 23,68 GLOBAL 328,86 23,68 4.780,48 LOTAÇÃO GE GE GE GE - Governadoria Estadual ^—-j^^jz-Ji-e-ta -