GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jf362 DE O 4 DE MARCO DE 2009
Homologa a Portaria n°. 505/2008, de 09 de dezembro de 2008, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, que prorroga a Comissão para realização de Exames Direção Veicular aos Candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na Categoria "D", e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DE CRETA; Art. I o . Fica homologada a Portaria n°. 505/2008, de 09 de dezembro de 2008, do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, que prorroga até 31 de dezembro de 2009 a Comissão para realização de Exames Direção Veicular aos Candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na Categoria "D".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2009.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0-(j de (VA^OAGO de 2009; 188° da Independência e 121° da República. " l lp Bosco de^endonça Secretário de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana Cio vis Barbosa de Meto Secretário de Estado de/Governo PRORROGA/062009 TRANSITO. RESPONSABILIDADE Dt IODOS PORTARIA N u 505/2008 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 Prorroga a Comissão de Trabalho, e dá outras providências. O DI RETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE, nu uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei n° 5.785, de 22 de dezembro de Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, Considerando, ainda, a extrema necessidade de dar continuidade aos trabalhos das Comissões para realização de Exames de Direção Veicular aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, neste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE. RESOLVE : Art. I o - Prorrogar a Comissão pará realização de Exames Direção Veicular aos Candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CINH, na Categoria "D" neste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, constituída pelos Servidores abaixo mencionados: OSCAR SILVA NE TO RG. N°1.036.130/SSP-SE VALDIR RAMOS DE SANTANA RG. N°310.566/SSP-SE EDINEUZA VASCONCELOS DE FREITAS RG. N°635.491/SSP-SE JOSÉ BIZERRA DOS SANTOS RG.N"696.851/SSP-SE
Art. 2.
- O prazo para a execução dos trabalhos a que se refere o Art. I o desta Portaria, terá validade até 31.12.2009.
Art. 3.
" - De acordo com o disposto no Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, do Poder Executivo Estadual (Publicado no Diário Oficial do Estado, de 01.08.2007), e devidamente autorizado, os Servidores designados por esta Portaria receberão Adicional de Participação correspondente a 30 (trinta) UFP/SE, a ser p;igo mensalmente, observadas as normas legais : regulam en tares pertinentes.
Art. 4.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2009. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. /FR^UCISC Avenida Tancredo Neves. S/N - Ponto Noyff^PABX (79) 3226-2000 - FAX (79) 3226-2042 / 3226-2090 CEP 49.097-510 - ARACAJU-Sg""- CGC 01 560 393/0001-50-www.detran.sa.gov.br í".mail: presi(gdetran.se. gov.br
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