Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25949, de 27 de fevereiro de 2009
Nº 25949/2009
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jffy? DEO^"DE Feveqerfio DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (020) 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (020) 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciais „^R$ 3.400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267810321.3441 - Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.600.000,00 (020) 288433000.0460 - Amortização e Encargos da Dívida da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°á$ 9 ? DE Ú?^DE reVCP,él fiiV DE 2009 2/2 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $6 àejfa$vüUAsO de 2009, 188° da Independência, 121° da República. ^%V ) Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício João Andrade Vieiro da Silva Secretário de Eirado da Fazenda Val Secretário d sá Bezerra a - Estrutura